AALONG - Associação Alagoana de Organizações não Governamentais

CADEIA  ESPERA  RONALDO LESSA

Ex-governador responde a vários processos por desvio de recursos públicos, e por danos morais, além de ações penais e crime eleitoral

FERNANDO ARAUJO *

Além de bater de frente com o ex-aliado e atual dono da caneta do Estado, a candidatura de Ronaldo Lessa ao governo de Alagoas sofrerá o desgaste de enfrentar vários processos por atos de improbidade administrativa, crime eleitoral e ações por danos morais. Sem falar no alto índice de rejeição eleitoral conquistada nos oito anos de seu desgoverno. Se tocar a aventura em frente, corre o risco de ficar sem um mandato parlamentar que lhe garante a imunidade (ou impunidade?) para evitar possíveis condenações e até mesmo a prisão.

Até agora Lessa tem contado com a inércia da justiça e com a frouxidão do sistema jurídico brasileiro, que permite empurrar um processo por longos anos através de expedientes protelatórios. Mas algumas dessas ações já estão no limite máximo de prazo, devendo ser julgadas a qualquer momento, com agravante de enfrentar uma campanha eleitoral quando crescem as pressões pelo julgamento desses processos.

Prova disso é a ação de improbidade impetrada contra o ex-governador pela Procuradoria-Geral do Estado, que denuncia Ronaldo Lessa por desvio de recursos de convênios federais. O processo é o mais recente contra Lessa, e por envolver dinheiro da União, tramita na Justiça Federal em Alagoas. Segunda a PGE, que defende os interesses do Estado, a ação foi necessária para tirar Alagoas do Cadastro Único de Convênios do Governo Federal (CAUC), espécie do SPC da União, justamente pela falta de prestação de contas de convênios federais celebrados no governo Lessa.

O engenheiro Corintho Onélio Campelo da Paz também figura como réu nesse processo. Ele era o secretário do trabalho, responsável pelos convênios, e junto com Lessa terá que devolver mais de R$ 200 mil que teriam sido desviados pela dupla. Os convênios foram celebrados com o Mi-nistério do Trabalho, que repassou mais de R$ 2,5 milhões aos cofres do Estado destinados a qualificação de trabalhadores.

Entre as irregularidades apontadas pela Controladoria Regional da União estão a falta de licitação para aquisição de material de expediente e contratação de serviços publicitários; pagamento fora do prazo previsto para aplicação dos recursos dos convênios; despesas para serviços de terceiros pessoa física executado como despesas de pessoal, e outras falcatruas.

Em função desses desvios, o Estado de Alagoas foi considerado em inadimplência, tendo seu nome negativado junto ao SIAFI e ao CAUC. "Considerando que a responsabi-lidade pelas irregularidades apontadas na execução dos convênios é dos demandados, impõe-se à responsabilização dos réus pelos atos de improbidade administrativa que praticaram", diz a PGE ao denunciar a dupla da pesada.

Ex-governador pode ter seus direitos políticos suspensos

Dentre os vários processos ajuizados contra Lessa por improbidade administrativa, o que mais ameaça a candidatura do ex-governador é uma ação civil pública do Ministério Público Estadual que o denunciou à justiça em novembro de 2008 por desviar R$ 52 milhões da Educação. Se condenado, Lessa terá os direitos políticos suspensos e os bens bloqueados para garantir o ressarcimento ao erário dos valores desviados. Além do Ronaldo Lessa, são réus nesse processo o então vice-go-vernador Luiz Abílio de Souza e secretário de Educação da época, o atual deputado federal Maurício Quintella Lessa.

Segundo apurou a Promotoria da Fazenda Pública Estadual, Lessa e os demais denunciados no caso teriam desviado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), refe-rentes a pelo menos dois convênios entre o Ministério da Educação (MEC) e o governo do Estado, em 2004 e 2005. O primeiro convênio era de R$ 24 milhões e o segundo de R$ 28 milhões.

"Eram verbas que deveriam ter sido depositadas em contas específicas, para a manutenção de escolas, nomeação de professores e monitores, capacitação profissional e transporte escolar", disse na época a promotora Cecília Carnaúba, uma das autoras da ação cívil pública. "Os recursos não foram devolvidos, foram sacados e colocados na conta única do Estado. Só parte deles, R$ 11 milhões, foi devolvida à Educação

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*É editor do Extra. Publicado originalmente na edição eletrônicado semanário Extra, de Maceió, de 11/2/10.